No próximo dia 2 de outubro, mais de 8,5 milhões de gaúchos poderão votar em dez candidatos ao governo do Estado no primeiro turno das eleições 2022.
Grupo Sinos promove debate entre candidatos a governador do Rio Grande do Sul Foto: Diego da Rosa/GES Para ajudar nesta escolha, o Grupo Sinos ouviu os postulantes a governador sobre temas relevantes para o futuro do Rio Grande do Sul. Eles apontam algumas das principais ideias para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e saneamento, segurança pública, agronegócio, contas públicas e Regime de Recuperação Fiscal. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor encontra ainda o plano de governo dos candidatos. Basta clicar no nome deles, ir em documentos e acessar Proposta de Governo.
Argenta (PSC) Foto: Divulgação SAÚDE
Apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) para que o funcionamento seja mais ágil e resolutivo. Equipar os hospitais comunitários para o atendimento o mais próximo possível do cidadão, criando redes com maior suporte técnico e de exames em mais cidades. Desenvolver projetos que reduzam o tempo de espera dos encaminhamentos. Renovar a política de remuneração dos hospitais para fomentar estruturas mais eficientes, as quais receberão valores diferenciados. Estabelecer um ranking permanente para incentivar a competição entre hospitais.
A reforma de todas as escolas com apoio financeiro de empresas, cooperativas, bancos e parcerias público-privadas. Priorizar escolas técnicas. Aumentar vagas em creches para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Criar programas para despertar nas crianças a curiosidade sobre questões do campo, mostrando benefícios de frequentar a escola e criando círculo virtuoso da educação na atividade agrícola. Desenvolver políticas de inovação e apoiar clusters tecnológicos de setores econômicos como agrotech e automação. Estabelecer cooperação entre Uergs, Fapergs e iniciativa privada, para investir em tecnologia para negócios, aproveitando a pujança do setor e a matriz econômica do Estado. Utilizar espaços que hoje estão ociosos nas universidades estaduais para fomentar a produção científica estratégica trazida pelas startups, visando registro de novas patentes, geração de empregos e aumento da produtividade que lançará o Estado em direção ao futuro.
SEGURANÇA PÚBLICA
Promover a participação da sociedade através dos conselhos comunitários Pró-Segurança Pública (Consepros). Ampliar a legislação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) para investimentos na infraestrutura da Polícia Civil e Brigada Militar. Investir na qualificação e treinamento prático dos servidores da segurança pública, principalmente no interior. Investir na integração e nos serviço de inteligência no combate ao crime, principalmente nas fronteiras. Aprimorar, em conjunto com a Assembleia Legislativa, projetos que promovam o acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
Junto com o governo federal, buscar investimentos para ferrovias, hidrovias, portos e rodovias. Desenvolver o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico. Sugerir consórcios intermunicipais para equacionar os graves problemas de água e saneamento básico.
Vocacionar o Banrisul para financiar a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores, assim como as agroindústrias de todas as regiões. Apesar de diminuir drasticamente o número de secretarias, vamos criar a Secretaria da Irrigação, evitando assim que o produtor perca sua produção em cada estiagem.
CONTAS PÚBLICAS e REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Sou o único candidato que apresentou uma ideia totalmente nova e viável para fomentar um ciclo de desenvolvimento no Estado. Proponho a criação de um fundo soberano de reservas cambiais. Ou seja, sugiro que a gente utilize a poupança que o País e o Estado geram todos os anos, fruto da balança comercial, que hoje estão aplicados no tesouro americano. Somente no ano passado, geramos algo em torno de 8 bilhões de dólares no Rio Grande do Sul, que poderíamos ter aplicado em infraestrutura. Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal, vou renegociar. Não acho justo um ente federado pagar juros à União. Essa dívida já foi paga.
Carlos Messalla Foto: Divulgação
A pandemia demonstrou a urgência do trabalho coordenado entre Estado e municípios para a garantia de milhares de vidas, bem como a importância do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, nosso programa tem um eixo central: saúde não é mercadoria, é direito do povo e responsabilidade do poder público. Nosso governo deseja liderar uma grande frente de trabalho com os municípios, em que as prioridades para a saúde sejam definidas através da participação popular. Somos contra o avanço da privatização, e defendemos o investimento público em pesquisa, estabilidade e contratação de mais profissionais para a rede pública, bem como recursos para os três níveis de atenção. Acreditamos que priorizar recursos para a atenção básica é uma maneira de desafogar a rede, mas sem deixar de lado o desenvolvimento de especialidades e tecnologias em saúde, desde que tudo isso seja voltado para interesses populares, e não para o enriquecimento de conglomerados privados.
O Rio Grande do Sul tem grandes movimentos em defesa da educação. O PCB, por exemplo, atua no Movimento por uma Universidade Popular e no Movimento por uma Escola Popular. Precisamos trabalhar junto com todos que acreditam na importância de uma rede pública, gratuita e de qualidade, envolvendo os sindicatos das categorias, as associações de mães e pais, os grêmios estudantis e demais entidades para reverter o cenário de sucateamento da educação pública estadual. Para citar apenas dois exemplos, há problemas básicos sem os quais não avançaremos neste projeto, como a valorização dos/das trabalhadores da educação com o pagamento do piso salarial e a garantia de estabilidade; assim como políticas de permanência para que não haja estudantes com fome ou sem moradia digna em nossas escolas.
SEGURANÇA PÚBLICA
Sabemos que as violências urbana e rural são uma realidade, e que a população clama por mais segurança. Em nosso programa político, temos um eixo chamado “Solidariedade de classe: o poder popular contra o militarismo, o machismo, o racismo e toda forma de opressão!”, onde reunimos propostas que elevam o problema para além da demanda por maior policiamento ou pelo encarceramento em massa. Nosso plano é combater todos os tipos de violência, desde o extermínio da juventude negra até os feminicídios, e isso envolve a construção de políticas públicas de prevenção, bem como um trabalho coordenado entre Justiça e comunidades para acabar com a seletividade penal. Acreditamos que um futuro com mais segurança começa com condições dignas de emprego, alimentação, moradia, direitos básicos, pois grande parte da estrutura do judiciário e das polícias está voltada para combater crimes de menor potencial ofensivo, que não existiriam com menor desigualdade.
Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul passou por uma onda de entrega de empresas estatais estratégicas para a iniciativa privada. Isso dificulta o poder do Estado na execução de políticas de infraestrutura e saneamento, pois coloca nas mãos de empresas privadas o futuro de toda a população. Nosso plano é reverter essa política entreguista e privatista para que possamos, junto aos municípios e aos movimentos sociais comunitários, coordenar um trabalho que priorize infraestrutura e saneamento onde historicamente há menos investimentos: nas periferias de grandes centros urbanos e nas regiões mais pobres do Estado.
Defendemos mudanças radicais na relação com o agronegócio. Priorizaremos a produção oriunda da agricultura familiar, assentamentos e das pequenas e médias propriedades, já que hoje o agronegócio se destina, principalmente, para exportação de commodities e enriquecimento de latifundiários. Prova disso é que 1/8 do território brasileiro está em mãos de apenas dezenas de famílias e de corporações nacionais e internacionais cujo único objetivo é explorar a terra com monocultura, utilizando pesados agrotóxicos e transgenia. Ou seja, levando alimentos de péssima qualidade para o mercado. Historicamente, também, os grandes latifúndios desenvolveram trabalho escravo e expandiram propriedades com laudos forjados, grilagem, corrupção e extermínio dos povos originários. O PCB defende a urgente reforma agrária e uma nova organização da terra no Brasil: terra para quem nela trabalha.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O PCB é a favor do rompimento do Regime de Recuperação Fiscal implementado pelo governo Leite-Ranolfo. Em nossa campanha, temos divulgado dados produzidos por institutos de pesquisa como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que demonstram como essas políticas de austeridade produzem grande prejuízo para as contas públicas. Para piorar, quem mais acaba sofrendo com os efeitos é quem mais trabalha, já que em períodos de austeridade se aumenta a exploração. Ainda sobre as contas públicas, há medidas urgentes que precisam ser implementadas, como a auditoria da dívida e mais transparência nos gastos.
Edegar Pretto (PT) Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS SAÚDE
O governo da chapa de Eduardo Leite corta recursos de hospitais, cerca de 50 principalmente da Região Metropolitana. Com isso, perderam recursos hospitais como a Fundação Saúde de Novo Hamburgo, o Hospital Centenário de São Leopoldo e o Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul.
Não tem mágica, para mais saúde, precisamos de mais recursos. Não vamos fazer este corte nos hospitais, pelo contrário: queremos, com municípios e hospitais da área, avaliar estruturas de saúde para ampliar a rede de atendimento e diminuir as filas. Também como representante do projeto do Lula no Estado, afirmo: teremos a ampliação dos recursos federais que ele trará para a saúde, se eleito presidente. Lula já firmou compromisso com a saúde para ampliar a rede de especialidades via SUS.
Enquanto estávamos na pandemia, com os prédios fechados, era o momento ideal para reformá-los, entretanto, os colégios ficaram abandonados e as suas estruturas pioraram. Agora que as aulas voltaram, milhares de estudantes não conseguem ter aula, pois há muitas escolas interditadas. Vamos começar pelo básico: consertar o telhado, a rede elétrica, colocar Internet. Faremos um plano de obras para recuperar a estrutura física das nossas escolas. Ao mesmo tempo, valorizaremos a carreira de professores e funcionários da escola para juntos montarmos um plano de recuperação do ensino. Queremos nossos estudantes preparados para a vida e a universidade. Além disso, nenhum estudante consegue aprender de barriga vazia, e para muitas crianças e jovens a principal refeição é feita na escola. Por isso, iremos reforçar a merenda, comida quente e saudável. Assim enfrentamos a fome e tornamos a escola um lugar mais acolhedor, para o estudante aprender melhor.
SEGURANÇA PÚBLICA
Vivemos uma onda de violência, principalmente em cidades no interior, com fortalecimento do crime organizado. Isso é fruto do enfraquecimento das políticas de segurança. Tem gente que gosta de dizer da importância das forças de segurança, mas isso não se reproduz em políticas reais de valorização dos agentes.
Iremos promover o enfrentamento da violência e do crime como uma prioridade, contra o crime organizado e a impunidade, a partir de evidências, uso da inteligência e de novas tecnologias. Como governador, vou retomar a articulação federal permanente para enfrentar o crime organizado, reunindo as forças de segurança, municípios, poderes e o governo federal. O presidente Lula já disse que irá criar o Ministério da Segurança, justamente para enfrentar o crime organizado. O assunto é complexo, vamos precisar de esforço articulado, ampliar a estrutura de segurança, dar mais ferramentas para o policial combater o crime.
Nossos governos sempre investiram em infraestrutura. Fizemos a extensão do Trensurb até Novo Hamburgo e a Rodovia do Parque. Há diversas obras que precisam ser concluídas e que o governo Bolsonaro não consegue terminar. Já falei com o presidente Lula, que quer reunir os 27 governadores eleitos e propor um novo PAC. Com isso, trabalharei pela conclusão da BR-116, que estava 70% pronta quando Dilma deixou o seu mandato. Também precisamos que avance a extensão da Rodovia do Parque, chegando até Portão. Do Estado, vamos reservar recursos para concluir obras, investir na manutenção, mas sem esse modelo de pedágio que vai encarecer demais o deslocamento.
Garantiremos a água e o saneamento para todos e todas, cumprindo, em parceria com os municípios, as metas do Marco Legal do Saneamento e mantendo a Corsan pública. A empresa tem caixa para dar conta das obras e não está realizando por decisão do Executivo que quer vender a companhia. Não permitiremos. Iremos suspender a venda da Corsan.
Nós teremos a maior queda do PIB da história recente deste Estado, devido à ausência de políticas para o setor, durante as duas estiagens que atingiram o Rio Grande, tanto do governo do candidato Leite, como do de Bolsonaro. No Estado, diminuíram as estruturas de apoio ao produtor, como a Emater. Já com Bolsonaro, o dinheiro do Plano Safra acabou na metade, bem quando a estiagem chegou ao RS. Nos últimos anos, há dificuldades para acessar crédito e diminuição de recursos tanto em nível federal como estadual. Vamos criar um programa de financiamento com juros subsidiados para agricultura familiar e fomento à produção para as compras institucionais e para entidades assistenciais. Vamos retomar o Plano Safra Gaúcho para organizar as políticas no setor, especialmente obras para ampliar irrigação e reservação de água. Vamos criar fundo de eventos climáticos para enfrentar as emergências – enchentes, vendavais e estiagem.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Os dois últimos governos, que estão coligados agora na chapa de Eduardo Leite, aumentaram impostos, atrasaram salários, privatizaram e não pagaram a dívida. Deixaram R$ 16 bilhões a mais na dívida para os próximos governos pagarem. Agora dizem que as contas públicas estão ajustadas. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acaba com a autonomia do Estado, coloca nas mãos de um conselho as decisões sobre a gestão do Estado e impõem um teto de gastos, que vai prejudicar em muito os serviços públicos.
Nós faremos diferente. Vamos investir no crescimento econômico e no desenvolvimento do Estado. Nos nossos governos, o PIB gaúcho cresceu mais que a média do Brasil, e isso se reverte em mais arrecadação. Como fizeram Olívio e Tarso, vamos renegociar a dívida gaúcha e retomar a autonomia do Estado, porque o RRF foi um péssimo negócio. O Rio Grande vai voltar a decidir o seu futuro e investir onde é preciso para ampliar as oportunidades, a renda e o emprego.
Eduardo Leite (PSDB) Foto: Joceline Silveira/GES-Especial SAÚDE Melhor distribuir os recursos financeiros dos incentivos estaduais alocados em hospitais da assistência SUS, com metodologia de aporte de recursos aos hospitais de maneira padronizada, com critérios claros. Unificar a contratualização do SUS para recursos municipais, estaduais e federais, por meio de instrumento contratual padronizado. Disponibilizar plataforma pública com os contratos hospitalares feitos pela SES, com informações atualizadas do cumprimento do contrato pelo hospital com base nos dados oficiais de faturamento SUS. Desenvolver sistema que permita o monitoramento e o controle do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) estadual para subsidiar a tomada de decisão dos gestores. Criar plataforma estadual no qual os prestadores de serviços SUS terão que realizar o registro dos atendimentos dos pacientes. Consolidar a Política de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o fornecimento de carteira de identidade específica (CIPTEA). EDUCAÇÃO Alfabetizar, em parceria com os municípios, os estudantes da rede pública do RS na idade certa, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Ampliar a oferta de escolas em tempo integral. Manter o programa Todo Jovem na Escola com bolsa mensal para os alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social. Implementar um programa de inovação para os alunos no Ensino Médio no contraturno escolar e propiciar o uso da escola para os alunos e suas famílias. Ampliar o programa Merenda Melhor, com a oferta de duas refeições diárias, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social. Fortalecer o Aprende Mais, com a formação continuada dos professores, equipes pedagógicas e gestores.
SEGURANÇA PÚBLICA Transformar o RS Seguro em política permanente de Estado. Aperfeiçoar a governança da estratégia de segurança pública com foco na prevenção e análises preditivas, com o objetivo de direcionar as políticas públicas para ações que deem maior retorno social. Ampliar os projetos do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Desenvolver políticas públicas de na área da segurança pública a partir da territorialidade, com a identificação das áreas mais violentas e vulneráveis nos municípios do RS Seguro e nas demais cidades. Implantar as Regiões Integradas de Segurança Pública. Aprimorar o Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (Geseg). Ampliar e integrar os sistemas de monitoramento eletrônico nas cidades. Repor efetivo, dando prosseguimento à política de reposição responsável de profissionais da segurança pública que reverteu a curva de aumento do déficit nos últimos anos.
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO Manter política de investimentos e manutenção em acessos municipais, ligações regionais e demais rodovias. Colocar em execução obras de pavimentação para todos os municípios sem acesso asfáltico. Avaliar modelos de concessão de novos lotes de rodovias. Implementar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável incentivando o uso de energia limpa e reestruturar o modelo de concessão de linhas de transporte metropolitano e intermunicipal. Consolidar o Plano Estadual de Saneamento. Auxiliar os municípios no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento. Oferecer a opção de regionalização do saneamento aos municípios, propondo modelos de organização, apoiando o financiamento de projetos.
AGRONEGÓCIO Dar continuidade ao cumprimento dos protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, com investimento em inspetorias e escritórios, visando manter o estado como zona livre de febre aftosa. Desburocratizar e modernizar a pauta legal ligada ao agronegócio, como a regulamentação do Bioma Pampa, a consolidação da legislação dos Campos de Altitude e a regulamentação no Consema dos novos prazos de validade das licenças ambientais, bem como de diretrizes para irrigação. Facilitar a criação de agroindústrias nas regiões produtoras. Articular a consolidação do Programa Duas Safras. Apoiar a agricultura familiar, a estruturação de cooperativas e os arranjos produtivos locais (APL) para pequenos e médios produtores. Aumentar a conectividade digital no campo. Ampliar o programa Energia Forte no Campo. Qualificar e ampliar os projetos de crédito para reservar água, gerar energia solar e produzir biogás nas propriedades.
CONTAS PÚBLICAS e REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL Manter o equilíbrio fiscal e o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal, garantindo a sustentabilidade financeira de longo prazo do Estado. Manter a pontualidade dos pagamentos a servidores e fornecedores. Implementar o plano de quitação de precatórios. Participar da negociação por uma reforma tributária nacional que permita a extinção do ICMS e sua substituição por um imposto de valor agregado, em moldes internacionalmente recomendados.
Luis Carlos Heinze Foto: Roque de Sá/Agência Senado SAÚDE
Uma das ações prioritárias na gestão da saúde pública no Rio Grande do Sul será um esforço concentrado para buscar zerar a fila de consultas e procedimentos médicos. Para isso, eu e Tanise já nos comprometemos em pedir ajuda às santas casas, aos hospitais filantrópicos, beneficentes e religiosos para atender todo o volume represado de pacientes. Além disso, o nosso governo quer uma discussão sobre a distribuição dos recursos aos hospitais regionais. Também vamos buscar equalizar a gestão de caixa do IPE Saúde. Para melhorar o atendimento ao segurado do IPE Saúde, seus familiares e dependentes, além de ajudar na sustentabilidade da rede de prestadores de saúde.
Não é mais admissível que o Rio Grande do Sul ainda tenha escolas com muro caído, problemas hidráulicos e elétricos, goteiras, mato alto. Mesmo depois da pandemia, onde as escolas ficaram quase dois anos inteiros sem alunos. Não é possível que não tenham sido feitas todas as reformas. Hoje há escolas em reformas há cinco, seis, sete anos. Isso não é admissível. São exemplos em todo o Rio Grande do Sul. Em Novo Hamburgo, em São Leopoldo, em Sapiranga... há escolas assim. Vamos recuperar a capacidade física das escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer cursos de contraturno para as crianças e adolescentes. Vamos preparar nossos jovens para tecnologia, para o futuro e para o mercado de trabalho. Formar empreendedores.
SEGURANÇA PÚBLICA
Investir na valorização dos policiais de todas as forças de segurança do Estado. Além disso, buscar retirar os brigadianos que hoje fazem serviços burocráticos para que possam estar nas ruas. No lugar deles, deixar policiais militares aposentados para que voltem a trabalhar em postos administrativos. O uso intensivo de inteligência eletrônica, especialmente para compartilhar, integrar e analisar imagens de câmeras de seguranças será prioridade no governo de Heinze e Tanise.
Ações para viabilizar grandes obras de infraestrutura são características dos meus mandatos de deputado federal e de senador. A construção de um novo aeroporto na Serra Gaúcha, o aeroporto de Vila Oliva (na divisa entre Caxias do Sul e Gramado), a navegação lacustre na Lagoa Mirim e a ligação ferroviária entre o norte do Rio Grande do Sul e o Oeste Catarinense são projetos que têm o nosso trabalho. No Vale do Sinos, todo o trabalho para a construção da ampliação da travessia do Rio dos Sinos e o novo viaduto da Scharlau vão sair do papel no nosso governo.
A vocação do Rio Grande do Sul é a produção e beneficiamento de alimentos de qualidade para o Brasil e o mundo. O nosso governo vai melhorar a infraestrutura para o escoamento da produção, diminuindo os custos do transporte das safras das diferentes culturas. Dentro da propriedade, teremos a prioridade para obras que vão diminuir os efeitos das estiagens, como a recuperação de nascentes e incentivos para a construção de açudes e reservatórios. Também vamos trabalhar para a oferta de energia elétrica em rede trifásica, para alimentar as máquinas dentro das propriedades rurais de todos os tamanhos. Desde os pequenos produtores familiares até as grande extensões de áreas de plantio.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
É preciso rediscutir a relação entre o Estado e a União. O Regime de Recuperação Fiscal precisa de um debate aberto, pois, sem isso, não será possível pagar as parcelas da dívida com a União. O regime foi assinado com cláusulas baseadas em um cenário pré-pandemia. A economia mudou nestes últimos dois anos. E isso impactou nas contas do governo. O nosso governo vai trabalhar todos os dias para atrair novos empreendimentos para o Rio Grande do Sul, além de incentivar a ampliação dos negócios de quem já investe aqui. Dessa forma, será aumentada a arrecadação, sem o aumento de impostos.
Onyx Lorenzoni (PL) Foto: Agência Brasil/EBC SAÚDE
A saúde dos gaúchos será uma prioridade no meu governo. Menciono no plano de governo e destaco aqui que vamos criar, em todas as regiões, clínicas de especialidades médicas para acabar com a fila de espera por consultas de especialistas. As clínicas, que concentrarão mais de 20 especialidades em um só lugar, vão absorver casos que os postos não resolvem e desafogar os hospitais, oferecendo atendimento médico na hora, além de agilidade e qualidade em diagnósticos e tratamentos. Com uma gestão competente, vamos resolver a questão da dívida de mais de R$ 1 bilhão do IPE Saúde, que o atual governo não fez, prejudicando os atendimentos de saúde de mais de 1 milhão de gaúchos.
Vou trazer para o Rio Grande do Sul o Programa Criança Feliz, que ampliei enquanto estive à frente do Ministério da Cidadania e que atende hoje milhares de crianças de zero a 36 meses, em todo o País. Vou criar a Secretaria Estadual da Primeira Infância, com o objetivo de desenvolver a capacidade de aprendizagem desde os primeiros meses de vida, estimulando as aptidões na primeira infância. O trabalho é feito por meio de visitas técnicas semanais, onde os profissionais acompanham a evolução dos pequenos e auxiliam seus responsáveis em relação à continuidade do trabalho. Além disso, também intermediam o acesso das famílias aos serviços públicos que necessitem. Com atenção, cuidado e carinho, vamos preparar, no presente, o adulto do futuro.
Nosso plano de governo para a educação dos gaúchos é bem amplo. Mas é importante focar na capacitação dos nossos jovens no ensino médio. Temos no RS, milhares de oportunidades de emprego, mas faltam jovens com qualificação. Por isso, pretendo fazer um parceria do governo com o Sistema S, que oferece hoje mais de 200 cursos de capacitação profissional, trazendo assim para nossos estudantes, a garantia de futuro.
SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia na rua equipada e bem preparada é a minha proposta para levar mais segurança aos gaúchos. Para isso, pretendo aumentar o efetivo da Brigada Militar e Polícia Civil, que está defasado há décadas. Além de reformular a política pública para os presídios e reforçar a nova polícia penal. Em parceria com as prefeituras, vou estimular a criação das Guardas Municipais nas cidades onde elas ainda não existam.
Em relação a estradas, pretendo acabar com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Na Região Metropolitana, por exemplo, não haverá novos pedágios porque o que temos são avenidas que ligam os municípios. Pretendo, também, integrar o transporte coletivo do Vale do Sinos e da Região Metropolitana.
O plano de governo traz outras ações importantes para qualificar a infraestrutura que os gaúchos e o RS necessitam para se desenvolver.
Além do problema sério que temos com relação ao licenciamento ambiental, que precisamos resolver, porque trava e muito nosso agronegócio, vamos buscar soluções para nossa logística. O Rio Grande do Sul está no sul do Sul, os centros consumidores estão distantes, então, ter um plano novo de logística de transporte é algo importantíssimo. Por exemplo, o Centro-Oeste tinha grandes carências e no governo do presidente Bolsonaro houve a mudança do perfil logístico, saindo da estrada de rodagem e somando a questão do transporte ferroviário. E aqui para o Rio Grande do Sul nós temos a condição de adicionar ao transporte rodoviário, o transporte ferroviário, principalmente as hidrovias. Temos um potencial gigantesco, que lamentavelmente não está sendo explorado.
Inovar, diversificar e somar boa conservação com o bom estado de trafegabilidade de nossas rodovias vai favorecer tanto o caminhoneiro, quanto o produtor. Chamo a atenção para a visão multimodal, ter a rodovia sim, mas a ferrovia e também a hidrovia.
Sobre irrigação, nós precisamos ter condições de armazenar água, que recebemos em excelente quantidade no inverno e na primavera, para que quando o verão chegar a gente tenha condições e possa suprir. Não apenas armazenar, mas também estimular, financiar. E aí o Rio Grande do Sul terá o Banrisul, reestruturado e revigorado, principalmente digitalizado, o Badesul e o BRDE. Uma tríade que ajuda a fazer o financiamento para o pequeno, médio e grande produtor para ampliação da irrigação aqui no Estado. Isso iria ajudar e muito nosso desempenho.
A agricultura familiar também é muito importante para o Rio Grande do Sul. Nós temos uma matriz de pequenas propriedades, principalmente nas regiões de colonização italiana, na qual eu tenho origem, assim como nas colonizações alemães. Tenho a preocupação não apenas de estimular, mas melhorar o desempenho da Emater, por exemplo, para levar mais tecnologia. Defendo muito a questão da Internet no campo porque retém o filho das nossas famílias, os jovens encontram condições para trazer novas tecnologias através da Internet. E tem uma outra coisa que aprendi quando estive no Ministério da Cidadania, que é o caso do agricultor que saiu do campo, foi para cidade, acabou tendo dificuldades e foi para a faixa entre a área urbana e rural. Atendemos ele no programa Alimentar Brasil, e é muito importante que o poder público leve crédito, tecnologia e a aquisição da produção dessas pessoas para que elas possam ter boas condições de vida.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Governar é fazer escolhas e a minha escolha é governar para as pessoas. Me incomodou muito nesse acordo fechado pelo atual governo é que ele impede, por exemplo, que eu possa reduzir impostos. Eu desejo ser o primeiro governador da história do Rio Grande do Sul, se essa for a vontade dos gaúchos, que reduz, de maneira substancial, o peso da carga tributária na vida dos gaúchos e das gaúchas.
O atual governo entrou na Justiça para não cumprir a determinação de reduzir o ICMS do combustível. O fenômeno que está acontecendo no Brasil e aqui no Rio Grande do Sul é que a arrecadação está aumentando. Temos que ter a clareza de governar para as pessoas e não para a máquina do governo.
Vicente Bogo (PSB) Foto: Joceline Silveira/GES-Especial SAÚDE Compromisso de zerar a fila de consultas e exames do SUS no prazo mais rápido possível, tendo como meta o prazo de seis meses de governo. Investimento do mínimo constitucional na saúde já no primeiro ano de governo. Recuperação da Política de Saúde Mental do Estado. Hoje, por exemplo, jovens necessitados de atenção em saúde estão lotando os presídios. Constituição de um polo industrial da saúde no Estado. Agir de forma articulada com os municípios, consolidando unidades de atendimento regional mais equipadas para ampliar o cuidado com a saúde da população.
EDUCAÇÃO Recuperação emergencial das escolas e início imediato de negociações com o Cpers para definir uma estratégia de recuperação salarial. Modernização pedagógica, para formar jovens preparados para a sociedade do conhecimento e capazes de ocupar empregos qualificados e com mentalidade empreendedora. Reforço na educação tecnológica, transformando a Uergs em uma universidade de referência na formação de professores e pesquisa educacional. O projeto educacional estará orientado pelo projeto de desenvolvimento, como em qualquer país avançado.
SEGURANÇA PÚBLICA
Uma segurança voltada à proteção dos cidadãos e cidadãs: ênfase na inteligência policial e nas modernas tecnologias de investigação. Repressão e prevenção do crime organizado. Revisão da política penitenciária, para que os presídios cumpram com sua função: penalidade e recuperação dos detentos para a vida social e produtiva. A recuperação dos efetivos da Polícia Civil e Brigada Militar será objeto de um programa específico e emergencial, a ser adotado logo no início do governo, garantindo o diálogo com as categorias e setores envolvidos.
Revisão do projeto de privatização da Corsan, visando mantê-la pública, com gestão técnica eficiente. Foco no novo Marco Regulatório do Saneamento Público no Brasil, buscando parcerias com prefeituras e constituindo parcerias público-privadas para projetos específicos. Desbloqueio de obras estratégicas de infraestrutura, como a hidrovia que pode ligar o Porto de Estrela à Lagoa Mirim, em território uruguaio, o aeroporto regional da Serra, a travessia a seco entre São José do Norte e Rio Grande, entre outras. Início de um plano de desenvolvimento da malha ferroviária e implantação de redes de energia trifásica nas áreas agrícolas. Estes são alguns dos projetos estratégicos que o Estado necessita e que serão encaminhados por nosso governo.
O agronegócio de grandes propriedades e a agropecuária de pequena e média propriedades precisam ser tratados como complementares. A grande vocação da agricultura familiar é o abastecimento do mercado interno e, para isto, precisa ser fortalecida com financiamento para a modernização tecnológica, para a organização cooperativa, para a inovação na produção de alimentos através de agroindústrias integradas à sua cadeia de valor. O grande agronegócio tem como vocação principal o mercado internacional e, para isto, o Estado tem que atuar na prospecção de novos mercados e na valorização internacional da "marca RS”. E ambos precisam de um amplo programa de irrigação, que será foco do nosso governo.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Reitero que o futuro governo terá que renegociar o acordo de recuperação fiscal, sem o que o Estado se faça inviável ainda durante o próximo mandato, podendo sofrer intervenção federal, que, aliás, já existe disfarçadamente, posto que, pelo acordo, nossa economia é gerida por um triunvirato, no qual somos minoria. Além disso, devemos exigir do governo federal o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da diminuição arbitrária do ICMS sobre combustíveis, o que atinge o Estado e os municípios. Não se pode falar em recuperação das finanças públicas quando só vemos medidas que as agravam. O equilíbrio orçamentário e fiscal só será alcançado através de uma revisão das prioridades do Estado, na ótica de uma nova política de desenvolvimento econômico.
Rejane de Oliveira (PSTU) Foto: Divulgação SAÚDE
A política genocida de Bolsonaro levou o caos da saúde pública ao limite do absurdo. O sistema entrou em colapso, enquanto a corrupção foi a tônica. Este governo não deu nenhum valor à vida e à saúde da população. Eduardo Leite também nada fez para reverter a degradação e as filas nos hospitais. Não cumpre a Constituição, defende privatizações e desmonta o IPE. O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi uma grande conquista das lutas dos trabalhadores, que exigiu o acesso universal, gratuito e verbas para a saúde. Mas, os governos precarizam o sistema, causando falta de hospitais, leitos, postos de atendimento, profissionais, equipamentos e medicamentos.
Saúde não é mercadoria. Defendemos o fortalecimento do SUS público, universal, gratuito, estatal; ampliação e qualificação dos serviços; quebra de patente dos laboratórios privados para garantir medicamentos e vacina para toda a população; fim da privatização/terceirização dos serviços de saúde; integração dos trabalhadores terceirizados e realização de concurso público.
A decadência da educação é resultado do abandono dos serviços públicos pelos governos e de reformas gestadas sob orientação de organizações internacionais, interessadas na privatização do ensino. O direito básico à educação é negado para favorecer o enriquecimento de alguns capitalistas.
Leite fechou escolas, reduziu investimentos e atacou de forma brutal os educadores. Os salários chegaram ao pior valor da história após sete anos de congelamento, acabaram com o plano de carreira e exploram brutalmente os contratados. Já Bolsonaro promove todo tipo de ataque à autonomia das escolas e dos educadores; têm projetos de militarização coerentes com a sua defesa de uma ditadura no País.
É necessária uma revolução dentro e fora da escola. Nosso programa inclui: políticas educacionais e investimentos massivos que combatam e revertam a precarização e o abandono escolar; retorno do plano de carreira; pagamento imediato do piso salarial; efetivação dos contratados; concurso público imediato; fortalecimento da EJA.
SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública não pode ter como pilar a polícia, que violenta os trabalhadores e os pobres em vez de protegê-los. Para haver segurança e reduzir a vulnerabilidade social dos jovens diante do crime organizado, tem que haver emprego e condições dignas de vida para todos. A auto-organização e autodefesa das comunidades é muito mais eficaz, sendo que a polícia deve estar sob seu controle.
Defendemos o fim da repressão às lutas dos trabalhadores, à juventude, aos negros, imigrantes e indígenas. O fim do encarceramento em massa da juventude pobre e negra. A desmilitarização da Brigada Militar e uma Polícia Civil unificada, que seja radicalmente democratizada. Defendemos também a descriminalização das drogas, que devem ser tratadas como um caso de saúde pública e não de polícia. As ruas, as praças, os parques têm que ser retomados, alimentados com atividades, com vida, gente circulando, convivendo. Garantir iluminação, wi-fi, infraestrutura de áudio e vídeo nas periferias, fomentando atividades culturais, de esporte, lazer e formação.
Hoje, mais da metade da população gaúcha não tem acesso a tratamento de esgoto. É uma situação absurda, pois esse é um direito fundamental com incidência direta na saúde da população. As dificuldades por que passa o povo mais humilde são fruto da irracionalidade e ganância capitalista.
Nossa prioridade será acabar com a fome, o desemprego e a miséria através da implantação imediata de um plano de obras públicas que garanta trabalho e enfrente problemas estruturais como o saneamento básico, a falta de habitação, escolas e hospitais. Expropriar as 10 empresas gaúchas que mais exploram os trabalhadores e de maior patrimônio para garantir os recursos necessários.
Não é possível “humanizar” o capitalismo ou “governar para todos” como ilude a propaganda do PT. O PSTU defende um governo socialista dos trabalhadores que rompa com a dominação, enfrente os interesses do grande capital e reverta cada medida que tornou a vida de nosso povo ainda mais pobre. AGRONEGÓCIO
A concentração de terras avança no Rio Grande do Sul conjuntamente com o crescimento do agronegócio. Além das famílias ficarem sem terra e migrarem para as cidades, os pequenos proprietários que permaneceram no campo não conseguem competir com o latifúndio. A mecanização do campo, que poderia significar um avanço, trouxe um desemprego generalizado. A produção é voltada para a exportação, sem se preocupar com a alimentação do povo brasileiro. O resultado é uma altíssima inflação porque os preços do que produzimos no Brasil são os preços do mercado mundial. As vantagens concedidas ao agronegócio pelos sucessivos governos não se revertem em nenhum benefício para os brasileiros e gaúchos.
É necessária uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores para garantir terra para quem necessita e a expropriação das maiores empresas do agronegócio para garantir a alimentação da população. E o perdão das dívidas bancárias dos pequenos produtores.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
A principal estratégia é reverter todos os prejuízos dos últimos governos. Iremos anular a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o pagamento da dívida com a União, que significa uma sangria de recursos que devem ser direcionados às necessidades do povo pobre de nosso Estado.
É fundamental o fim das isenções das grandes empresas (Camil, JBS, Unimed, Marcopolo, Randon, Gerdau, Havan, Madero, Panvel, Zaffari, Vinícola Galvão Bueno). Cobrar as dívidas dos sonegadores e confiscar seus bens.
Os direitos da classe trabalhadora são prioridades. Leite atacou os educadores e servidores. Os salários foram pagos com atraso e chegaram ao mais baixo valor da história após sete anos de congelamento. É preciso anular a Reforma da Previdência, retomar o plano de carreira e pagar o Piso Salarial como básico das carreiras de educadores e funcionários.
Defendemos a reestatização da CEEE e demais estatais. As privatizações e os ataques aos serviços públicos impõem mais decadência e a recolonização de nosso País.
Ricardo Jobim (Novo) Foto: Joceline Silveira/GES-Especial SAÚDE
Apesar do alto volume de recursos que o Estado despende em saúde (mais de R$ 8 bilhões em 2021), parece que o dinheiro não chega na ponta e são muitos os gargalos na área – e não se pode excluir o arranjo regional disfuncional do modelo de saúde. Como alternativa para isso, propomos a montagem de centros integrados de saúde ao longo do Estado, seja com recursos públicos ou parcerias privadas, que permitam o atendimento regional qualificado e sustentável economicamente, com repasses adequados do governo do Estado e com a possibilidade de atendimento de pacientes não SUS em cenários de baixa demanda. Entendemos também que uma boa parte dos atendimentos especializados podem ser solucionados no curto prazo com uma política forte de telemedicina, evitando, por mais uma frente, a necessidade da ambulancioterapia.
Temos um plano para reverter esse quadro de deterioração do ensino gaúcho e ele envolve reformas gerenciais, metodológicas e de estrutura. Vamos buscar municipalizar os colégios de ensino fundamental, com diálogo e transparência, para uma gestão mais próxima por parte dos municípios. Além disso, acreditamos que um ato de gestão importante envolve utilizar os recursos da educação de forma a estimular a melhora das escolas, repassando mais para as melhores escolas em índices nacionais. Defendemos a retomada da autoridade do professor e a adaptação dos currículos para as demandas do mercado de trabalho, nas linhas do que está estabelecido no novo ensino médio. Quanto à estrutura e demais adaptações necessárias para um sistema educacional moderno e inovador, somos ambiciosos: pretendemos privatizar o Banrisul e utilizarmos os recursos da venda do banco para a criação de um fundo financeiro de reforma da educação gaúcha. É o dinheiro do presente construindo o nosso futuro.
SEGURANÇA PÚBLICA
Possuímos propostas realistas para nosso contexto fiscal e capazes de resolver os nossos problemas urgentes de segurança pública. A primeira solução passa por um esforço em busca de parcerias público-privadas para a construção de presídios, prendendo e encarcerando o criminoso. Uma segunda medida passa pela transferência de líderes de facções para presídios federais fora do RS e pelo isolamento dos presídios de qualquer sinal de celular, cortando a influência dos lideres do tráfico dentro do nosso sistema prisional. O terceiro ponto passa pelo combate externo ao crime: devemos investir em inteligência, equipamento e tecnologia para tornar a resposta ao crime cada vez mais rápida e tornar o crime cada vez menos convidativo: o criminoso deve saber que ele será encontrado, será preso e será efetivamente isolado. Tudo isso, claro, em um contexto de recuperação de finanças e de maximização dos nossos recursos atuais, etapa anterior para uma recuperação responsável e duradoura dos efetivos da segurança.
É fundamental a privatização completa da Corsan, buscando por meio dos novos donos a capacidade do cumprimento de investimentos e das metas do marco do saneamento, e de um plano de regionalização do saneamento que permita maior concorrência com mais investimentos, possibilidades de formação de consórcios regionais e, com isso, menor custo na implantação de infraestrutura. Para a infraestrutura propriamente dita, precisamos envolver o Estado gaúcho em um esforço de buscas por parcerias para a ampliação da nossa malha viária, desburocratização para a atração de novos investimentos em novos modais de transporte - assim como a requisição de recursos de fundos e programas federais -, em energia limpa no RS e, em casos específicos de investimentos estruturais sem oferta de parcerias privadas, devemos investir com recursos públicos, a fim de garantir uma infraestrutura que atraia investimentos regionais e propulsione nosso desenvolvimento.
O agronegócio é o motor da economia gaúcha e vem sendo constantemente afetado pela estiagem: se acontece seca, a produção cai, a indústria relacionada para, as exportações caem e o PIB desaba. Para isso, pretendemos auxiliar os produtores com um programa de parcerias para irrigação, mas, fundamentalmente, pretendemos focar nossos esforços na desburocratização de licenças ambientais, permitindo que os produtores possam construir barragens. Para competitividade, acreditamos que o que melhor o Estado pode fazer é seguir pressionando pela abertura de mercados para o nosso agronegócio e garantindo as condições para a compra de equipamentos que aumentem sua produtividade. A agricultura familiar também é parte fundamental desse processo e precisa ser protegida com direitos de propriedade. Faremos um programa intenso de regularização fundiária de famílias rurais, dando a elas direito de propriedade e capacidade de buscar melhor crédito e melhores equipamentos tendo seus terrenos como garantia. Agro forte e sem estiagem é garantia de emprego e comida mais barata.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Toda a solução para essa questão passa por meio de políticas de austeridade e definição de prioridades. Austeridade porque precisamos fazer com que o Estado caiba em si mesmo de maneira sustentada, sem liquidar seu patrimônio para pagar despesas correntes e sem recorrer a sucessivos aumentos de impostos. E, nesse sentido, a definição de prioridades entra na lógica de fazermos o governo operar com eficiência, efetivamente entregando serviços e políticas públicas para a população como um todo e políticas focalizadas para quem mais necessita. Não se trata de poupar por poupar ou reduzir por reduzir: trata-se de fazer com que o Estado efetivamente trabalhe para o seu povo.
O governo não deve recuar em um milímetro da política de teto de gastos enquanto não estabelecermos um cenário sólido e sustentável da recuperação das finanças do Estado, com capacidade e pagamento da dívida, precatórios e investimentos incluídos nesse cenário. Todavia, o teto não é uma política proibitiva de investimentos, basta se abrir espaço fiscal por meio da redução de despesas em outras áreas, como o gasto previdenciário ou renúncias fiscal, por exemplo. Ademais, deve-se observar que o teto de gastos gaúcho não proíbe investimentos, inclusive os vultuosos, já em uma situação de completa estabilidade do arranjo de gastos públicos do RS: o orçamento no qual se baseiam os limites do teto de gastos observou o maior nível de investimentos públicos dos últimos anos, com r$ 407 milhões.
Vieira da Cunha (PDT) Foto: Joceline Silveira/GES-Especial SAÚDE
Primeiramente, lutaremos pela atualização da tabela do SUS, historicamente defasada. Aplicaremos no mínimo 12% do orçamento do Estado na saúde. Apoiaremos a rede de hospitais filantrópicos, beneficentes e comunitários, bem como as Santas Casas, aportando os recursos necessários para zerar a fila de espera por consultas, exames e cirurgias. O IPE Saúde será reestruturado, aprimorando a gestão e qualificando o atendimento. Também reorganizaremos o sistema de compra e distribuição de medicamentos. Vamos investir em estruturas de referências regionais de saúde, com hospitais que possam atender, com resolutividade, média e alta complexidade nas próprias regiões. Por fim, ampliaremos a rede de cuidado da saúde mental, aumentando o número de Centros de Atenção Psicossociais (Caps) e de leitos psiquiátricos em hospitais.
Educação será a prioridade das prioridades. Elevaremos os investimentos em educação para 35% do orçamento, nos termos do artigo 202 da Constituição do Estado. Buscaremos atingir a meta de 200 mil de alunos em tempo integral. Também vamos valorizar os profissionais de educação, resgatando o diálogo e aperfeiçoando o plano de carreira, com a realização de concursos públicos regulares para professores e funcionários de escola.
Elaboraremos o novo Plano Estadual de Educação, com ampla e democrática participação da comunidade escolar. Haverá bolsa para alunos do ensino médio, para combater a evasão escolar, e oferta de curso profissionalizante para inserção no mercado de trabalho. A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) será fortalecida. Finalmente, aumentaremos o número de matrículas na educação profissional, considerando a vocação de cada região do Estado para atender as necessidades e demandas regionais.
SEGURANÇA PÚBLICA
Vamos valorizar os profissionais de segurança pública, aumentando o efetivo de policiais e servidores de segurança pública, através da realização de concursos públicos, com formação continuada de policiais e qualificação permanente do efetivo. Integraremos as polícias, investindo no modelo comunitário de ação policial. Combateremos o crime organizado, estruturando os órgãos do sistema de segurança pública com modernas ferramentas tecnológicas que permitam atuação preventiva e eficiente. Para combater os feminicídios, investiremos na prevenção dos delitos de violência doméstica e na fiscalização do cumprimento das medidas judiciais de proteção da mulher, com a ampliação do efetivo das Patrulhas Maria da Penha. Também reformularemos o sistema de atendimento nas Delegacias de Polícia. Finalmente, abriremos novas vagas no sistema prisional e estimularemos o trabalho e o estudo dos apenados.
Implantaremos o Plano Estratégico de Logística de Transporte (PELT) no Estado e o Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITMurb) na Região Metropolitana. Revisaremos o atual modelo de concessões de rodovias. A instalação de praças de pedágio serão sempre precedidas de amplo e democrático debate com as comunidades envolvidas. Vamos ampliar as redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto, com a utilização de novas tecnologias, tendo como meta a universalização. Manteremos a Corsan pública, aumentando os seus investimentos para atingir as metas definidas no Marco Legal do Saneamento. Ainda, ampliaremos as parcerias público-privadas e estudaremos a abertura de capital da empresa, mantendo o seu controle acionário com o Estado. Também estimularemos a expansão da internet banda larga no Rio Grande do Sul e o fornecimento de energia elétrica de qualidade às comunidades rurais. Por fim, incentivaremos a instalação de painéis solares e aerogeradores (energia eólica).
Vamos implantar programas de incentivo ao agronegócio. A agricultura familiar será fortemente apoiada. Os produtores rurais terão acesso a crédito pelo Banrisul e Badesul. Também investiremos em captação e armazenamento de água da chuva e irrigação para a agricultura, através de liberação de barragens e açudes, apoiando os agricultores no combate aos efeitos climáticos. Será oportunizado o refinanciamento de dívidas dos agricultores. Adicionalmente, investiremos, em parceria com os municípios, na melhoria das estradas vicinais para escoar a safra e transportar os insumos. Finalmente, em relação aos órgãos de Estado, vamos estruturar devidamente o Irga e a Fapergs e valorizar a extensão rural, com o fortalecimento da Emater.
CONTAS PÚBLICAS E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Somos contrários à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Vamos questionar esse acordo nocivo feito pelo governo Leite com a União, inclusive quanto ao montante da dívida. Não aceitamos esta verdadeira intervenção federal a que se submeteu o ex-governador. Vamos, inclusive, bater às portas do Poder Judiciário, se necessário. Ademais, combateremos sem tréguas a sonegação fiscal. Ainda, aprimoraremos arrecadação com o uso massivo da tecnologia da informação fiscal e aplicação da inteligência fiscal, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Junto à União, reivindicaremos a recomposição da base das transferências constitucionais, em especial do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Buscaremos a devida compensação pelas bilionárias perdas de receita do ICMS, provocadas pelo limite de alíquota de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e outros, imposto por lei federal. Finalmente, pelo lado das despesas, buscaremos mais eficiência no gasto público e a racionalização das compras efetuadas pelo Estado.